.jpg)
Questões ambientais serão discutidas no I Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia
O evento internacional acontece no Amapá no período de 04 a 06 de Março, e terá a presença de representantes de vários países.A Floresta Amazônica será durante três dias, tema de discussões durante o I Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia – Eidam, que acontece no Amapá no período de 04 a 06 de março de 2009, no Teatro das Bacabeiras. Esse evento de grande porte está sendo realizado pelo Ministério Público do Estado, em parceria com o Governo do estado do Amapá e Associação Brasileira do Ministério Público Ambiental (Abrampa). O Encontro irá tratar ainda de vários temas ligados a preocupação pela conservação da Floresta, questões ambientais, políticas e sociais, dentre elas, destaca-se o debate sobre a Amazônia, que envolve todos os posicionamentos sobre a solução para a maior floresta tropical do Planeta. Participam do Eidam os seguintes países: Argélia, Alemanha, Costa Rica, Espanha, El Salvador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, França e EUA. O Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, será voltado para os Promotores de Justiça, Procuradores da República, Juízes, Advogados, Pesquisadores e Cientistas, Policiais, Gestores Públicos com atuação na Amazônia, Empresários que atuam na região, Estudantes de Direito e de áreas afins. Para divulgar o evento, o grupo de trabalho do Eidam criou um site oficial do encontro, onde constam informações de todo evento, bem como a programação, a equipe que está coordenando, inscrições, informações sobre o Estado, entre outros. Os interessados em participar do evento devem inscrever-se no site do Eidam (www.mp.ap.gov.br/portal), até o dia 28 de fevereiro. Os participantes do encontro terão direito a certificados.
Fernanda Picanço Serviço: Ministério Público do Estado do Amapá Assessoria de Imprensa do Evento: (96)9134-0130/ 8135-4065 Fernanda_olipi@yahoo.com.br
Autor: Fernanda Picanço
EIDAM - Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia
No mês de março, a capital amapaense será foco de discussões sobre meio ambiente e crise econômica internacional
Juliane Schlosser
O Ministério Público do Estado do Amapá inicia o ano de 2009 abraçando a causa do meio ambiente. Em parceria com o Governo do Estado e a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), realiza o “Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia: Desafios Socioambientais em Tempos de Crise Econômica - EIDAM”, que acontecerá no Teatro das Bacabeiras (Rua Cândido Mendes, s/n°, Centro, Macapá – Amapá), no período de 4 a 6 de março. O objetivo do evento é debater a relação entre a crise econômica mundial e a Amazônia, bem como propor alternativas de desenvolvimento regional com justiça socioambiental para a região.
O encontro visa discutir os problemas atuais e suas conseqüências no futuro da maior floresta tropical remanescente do planeta. Dessa forma, serão realizados sete painéis: “Meio Ambiente e Crise Econômica Mundial”, “Conflitos Socioambientais Contemporâneos”, “Compartilhando Experiências na Promoção da Justiça Socioambiental”, “O Papel do Ministério Público na Promoção da Justiça Socioambiental”, “O Sistema Jurídico e o Direito Ambiental”, “Mecanismos Jurídicos de Promoção de Benefícios de Serviços Ambientais” e “Desafios do Direito Ambiental em Tempo de Mudanças Climáticas”.
Durante as atividades, serão discutidas questões sociais, econômicas, políticas e ambientais, tais como o envolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá com o contexto socioambiental, conflitos agrários, desmatamentos versus valorização do meio ambiente, preservação das bacias hidrográficas, atividades de mineração, entre outros temas.
O EIDAM tem como público-alvo os promotores de justiça, procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, cientistas, policiais, gestores públicos e empresários com atuação na Amazônia, estudantes de Direito e de áreas afins. Vários países terão representantes no encontro, como é o caso dos Estados Unidos, Argélia, Alemanha, Costa Rica, Espanha, El Salvador, Honduras, México, Panamá, Paraguai e França.
As inscrições para o Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia poderão ser realizadas pelo site www.mp.ap.gov.br/eidam ou no local do evento caso haja disponibilidade de vagas. Os valores variam de R$60 a R$250. Estudantes e associados da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente) e da AMPAP (Associação do Ministério Público do Estado de Amapá) têm valores diferenciados (confira tabela completa abaixo).
Motivos para a realização do EIDAM
Com a crise econômica mundial, os investimentos que são aguardados para a Amazônia em relação a projetos de preservação e desenvolvimento sustentável tendem a minguar. O mesmo se aplica em termos regionais, pois os governos e organismos de fomento da região precisam de recursos para apoiar os projetos que busquem o desenvolvimento na região. Hoje, essa situação está prejudicada em função da recessão econômica.
De acordo com a organização do EIDAM, a situação da floresta amazônica pode se tornar mais preocupante em tempos de crise. Desse modo, o encontro propõe algumas medidas que podem ser adotadas como prevenção a esse quadro. Uma atuação vigilante dos órgãos de comando e controle e, em especial, dos Ministérios Públicos na promoção da justiça socioambiental, são decisivos neste momento. Além disso, torna-se cada vez mais necessário o apoio à ciência e à tecnologia.
Nos dias 4, 5 e 6 de março, o EIDAM trará à Amazônia, na confluência da linha do Equador com o Rio Amazonas, algumas das importantes personalidades do Direito Ambiental do mundo para debater soluções que irão repercutir sobre o meio ambiente em geral e, em especial, sobre a maior floresta tropical do planeta. O evento se destaca por privilegiar o compartilhamento de experiências bem sucedidas no Brasil e no Mundo. Isso contribuirá para a ampliação da consciência global acerca dos relevantes serviços ambientais que a floresta presta para o planeta.
O Ministério Público do Estado do Amapá tem sido incansável na defesa do meio ambiente. Dentre as ações que merecem destaque, vale citar o acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Estado. A realização do Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (EIDAM) é outra demonstração de comprometimento do MP-AP com a região.
Credenciamento de imprensa
Com o objetivo de facilitar a entrada dos profissionais da imprensa durante o Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (EIDAM), o Ministério Público do Amapá fará o credenciamento no período de 18 a 28 de fevereiro. Para se credenciar, o jornalista deve entrar no site no MP (http://www.mp.ap.gov.br/) e clicar no link do evento. Só poderão ser cadastrados quatro profissionais por veículo de comunicação.
SERVIÇO:
EIDAM - Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia
Data: 4, 5 e 6 de março
Horário: 8h30 às 20h
Local: Teatro das Bacabeiras (Rua Cândido Mendes, s/n°, Centro, Macapá – Amapá)Mais informações: www.mp.ap.gov.br/eidam
O encontro visa discutir os problemas atuais e suas conseqüências no futuro da maior floresta tropical remanescente do planeta. Dessa forma, serão realizados sete painéis: “Meio Ambiente e Crise Econômica Mundial”, “Conflitos Socioambientais Contemporâneos”, “Compartilhando Experiências na Promoção da Justiça Socioambiental”, “O Papel do Ministério Público na Promoção da Justiça Socioambiental”, “O Sistema Jurídico e o Direito Ambiental”, “Mecanismos Jurídicos de Promoção de Benefícios de Serviços Ambientais” e “Desafios do Direito Ambiental em Tempo de Mudanças Climáticas”.
Durante as atividades, serão discutidas questões sociais, econômicas, políticas e ambientais, tais como o envolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá com o contexto socioambiental, conflitos agrários, desmatamentos versus valorização do meio ambiente, preservação das bacias hidrográficas, atividades de mineração, entre outros temas.
O EIDAM tem como público-alvo os promotores de justiça, procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, cientistas, policiais, gestores públicos e empresários com atuação na Amazônia, estudantes de Direito e de áreas afins. Vários países terão representantes no encontro, como é o caso dos Estados Unidos, Argélia, Alemanha, Costa Rica, Espanha, El Salvador, Honduras, México, Panamá, Paraguai e França.
As inscrições para o Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia poderão ser realizadas pelo site www.mp.ap.gov.br/eidam ou no local do evento caso haja disponibilidade de vagas. Os valores variam de R$60 a R$250. Estudantes e associados da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente) e da AMPAP (Associação do Ministério Público do Estado de Amapá) têm valores diferenciados (confira tabela completa abaixo).
Motivos para a realização do EIDAM
Com a crise econômica mundial, os investimentos que são aguardados para a Amazônia em relação a projetos de preservação e desenvolvimento sustentável tendem a minguar. O mesmo se aplica em termos regionais, pois os governos e organismos de fomento da região precisam de recursos para apoiar os projetos que busquem o desenvolvimento na região. Hoje, essa situação está prejudicada em função da recessão econômica.
De acordo com a organização do EIDAM, a situação da floresta amazônica pode se tornar mais preocupante em tempos de crise. Desse modo, o encontro propõe algumas medidas que podem ser adotadas como prevenção a esse quadro. Uma atuação vigilante dos órgãos de comando e controle e, em especial, dos Ministérios Públicos na promoção da justiça socioambiental, são decisivos neste momento. Além disso, torna-se cada vez mais necessário o apoio à ciência e à tecnologia.
Nos dias 4, 5 e 6 de março, o EIDAM trará à Amazônia, na confluência da linha do Equador com o Rio Amazonas, algumas das importantes personalidades do Direito Ambiental do mundo para debater soluções que irão repercutir sobre o meio ambiente em geral e, em especial, sobre a maior floresta tropical do planeta. O evento se destaca por privilegiar o compartilhamento de experiências bem sucedidas no Brasil e no Mundo. Isso contribuirá para a ampliação da consciência global acerca dos relevantes serviços ambientais que a floresta presta para o planeta.
O Ministério Público do Estado do Amapá tem sido incansável na defesa do meio ambiente. Dentre as ações que merecem destaque, vale citar o acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Estado. A realização do Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (EIDAM) é outra demonstração de comprometimento do MP-AP com a região.
Credenciamento de imprensa
Com o objetivo de facilitar a entrada dos profissionais da imprensa durante o Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (EIDAM), o Ministério Público do Amapá fará o credenciamento no período de 18 a 28 de fevereiro. Para se credenciar, o jornalista deve entrar no site no MP (http://www.mp.ap.gov.br/) e clicar no link do evento. Só poderão ser cadastrados quatro profissionais por veículo de comunicação.
SERVIÇO:
EIDAM - Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia
Data: 4, 5 e 6 de março
Horário: 8h30 às 20h
Local: Teatro das Bacabeiras (Rua Cândido Mendes, s/n°, Centro, Macapá – Amapá)Mais informações: www.mp.ap.gov.br/eidam
1 comentário:
NOTÍCIAS
________________________________________
Carta de Macapá
07 de Março de 2009.
MACAPÁ - A carta abaixo regista a síntese do ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA – EIDAM.
Durante três dias do mês de Março de 2009, no Teatro das Bacabeiras, na cidade de Macapá, estado do Amapá, na Amazónia brasileira, reuniu promotores de justiça actuantes na área ambiental, ministros da justiça, autoridades federais, estaduais e municipais, advogados, pesquisadores, profissionais de diversas áreas do conhecimento e académicos de direito, de ciências ambientais e de outros cursos que estão a construir uma formação interdisciplinar.
A abertura do Encontro aconteceu dia 04 de Março de 2009 e contou com a participação do Governador do Amapá, Waldez Góes; do Procurador do Ministério Público do Amapá, Márcio Alves; do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, Jorge Amanajás; do Prefeito de Macapá, Roberto Góes; da Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Cei; do Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA e Procurador Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, do Presidente da OAB-Sessão Amapá, Washigton Caldas e do Procurador do Ministério Público Federal no Amapá, Fernando Túlio da Silva.
O EIDAM contou com participantes de 12 países, incluindo Alemanha, Algéria, Argentina, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Honduras, México, Paraguai, Peru e Brasil, dos estados do Amapá, Pará, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“DESAFIOS SÓCIO AMBIENTAIS EM TEMPOS DE CRISE ECONÓMICA” foi o tema central do EIDAM e, a contar pelo número de inscrições no evento, constatou-se o interesse em debater o fato de que o meio ambiente e as populações carentes do planeta são as mais ameaçadas pela crise económica emergente em decorrência da ciranda financeira global e do super consumo, sobretudo dos países mais desenvolvidos.
A Promotora de Justiça Ivana Cei fez críticas à apropriação externa da simbologia “Amazónia” e às legislações desajustadas da realidade e do tempo social local.
O Procurador Márcio Alves destacou o trabalho da Promotoria de Meio Ambiente do MPE-AP e o esforço realizado pela equipe do MPE-AP para tornar a instituição mais democrática e autónoma.
O Presidente da ABRAMPA, Jarbas Soares Júnior, deu destaque à rica programação do EIDAM, ressaltando que os expositores representam o que há de melhor nas suas respectivas áreas de actuação, o que coloca o EIDAM entre os mais importantes eventos apoiados pela ABRAMPA.
Chamou atenção para o fortalecimento da Rede Internacional de Promotores e outros operadores do direito envolvidos com a questão ambiental.
Na Conferência de Abertura, o Governador Waldez Góes deu boas vindas a todos e passou a destacar os atributos naturais do Amapá, o crescimento do PIB estadual, a recente iniciativa de criação do Fórum de Governadores da Amazónia Legal e a medida provisória que regulamenta a transferência de terras na Amazónia.
No dia 05 de Março, o Painel 1 abriu os trabalhos técnicos do EIDAM, debatendo o tema “MEUIO AMBIENTE E CRISE ECONÓMICA MUNDIAL”.
A presidência do painel coube ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro.
A primeira exposição do painel foi realizada por Phillip Hartman, da Alemanha, economista, consultor e jornalista independente.
Destacou Phillip, que o uso dos instrumentos económicos é mais eficiente (mais barato) que os instrumentos de comando e controle.
Também comentou que o efeito estufa é um fenómeno global e, como tal, o problema é global, exigindo que as emissões sejam reduzidas globalmente.
O custo de oportunidade dessa redução pode ser atraente, mediante o aumento da eficiência na geração de energias renováveis, gestão de resíduos, projectos florestais, etc.
Os estudos de avaliação sobre Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL poderiam se associar com os projectos de protecção ambiental e negociar benefícios ou gerar lucros da ordem de até 2,5 biliões de dólares, mas o método de cálculo ainda é muito controverso e difícil de se implementar dentro de um consenso mais geral.
O Programa Áreas Protegidas da Amazónia - ARPA vem desenvolvendo estratégias para inserção das áreas protegidas da Amazónia em projectos de geração de benefícios a partir do MDL, concluiu Phillip.
A segunda exposição foi de Menani Mohammed Redha, Diretor do Departamento de Pesquisa da Universidade de Batna, Algeria, África, que chamou atenção para a necessidade de uma legislação que facilite a mediação de conflitos pelo uso das águas.
Menani desenvolveu um índice para ser aplicado na mediação de conflito pelo uso de recursos transfronteiriços.
A conclusão de Menani foi que a combinação da análise dos riscos e conflitos é complexa e necessita de maiores análises para sua aplicação.
A terceira intervenção do painel foi realizada pelo Deputado Federal pelo Amapá e Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, António Feijão, que criticou a geopolítica implantada na Amazónia pelo Governo Federal que usa mecanismos perversos de estímulo a criminalização da economia rural e sustenta o ambientalismo conservador que vira as costas para as questões sociais.
No caso do Amapá, que detém 72% de áreas protegidas, os indicadores de desenvolvimento do estado são os últimos no ranking da FIRJAM, demonstrando que a preservação não tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população.
Finalizou Feijão, citando a frase do professor Armando Mendes:
“A QUESTÃO AMAZÓNICA NÃO É SIMPLESMENTE NATURA, É ESSENCIALMENTE CULTURA".
O Painel 2 teve como tema “CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS CONTEMPORÂNEOS”, presidido pela Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Sílvia Cappelli.
Nas suas palavras, Sílvia destacou a magnitude do EIDAM e a integração dos poderes constituídos do Amapá, como demonstrado na abertura do evento.
O primeiro orador desse painel foi Fabrice Renaud, Diretor da Universidade das Nações Unidas, sediada na Alemanha.
Fabrice destacou as mudanças climáticas observadas na África e na América Latina, enfatizando que a segurança humana está ameaçada pelo ritmo acelerado dessas mudanças e pela imprevisível das adaptações das populações.
Apresentou uma categorização e estimativas da “migração ambiental”, alertando para os conflitos decorrentes desse processo.
A ciência necessita melhorar o entendimento dos mecanismos de causa e efeito da migração ambiental e com isso conceber propostas para incluir o tema “migração ambiental” na próxima Conferência do IPCC, a ser realizada na cidade de Copenhague, Dinamarca, finalizou Fabrice.
O segundo interveniente foi Roberto Rodriguez Rojas, Director Regional do Programa Legislação e Políticas Ambientais da Comissão Centro Americana de Ambiente e Desenvolvimento.
Rojas chamou a atenção para as ameaças naturais e antrópicas que colocam em risco várias áreas da América Central.
A cooperação integrada do Corredor Biológico Mesoamericano foi um avanço para o desenvolvimento sustentável dos países da América Central, destacou Rojas.
O terceiro painel entregue a Harrysson Silva, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, que explicou as diferenças conceituais entre eficácia, eficiência e efectividade e as relações desses conceitos com a gestão internacional dos conflitos ambientais.
Citou que esse debate está fundamentado na teoria da sociedade de risco, de Ulrich Beck e na transdisciplinaridade.
Comentou que a legislação não trata o meio ambiente como questão sistémica, como este de fato se comporta.
Citou o caso dos Termos de Ajustamento de Conduta, que não desenvolveram fundamentação teórica sobre conflitos capaz de estruturar uma aplicação justa pelo direito.
“PRECISAMOS DE PENSAR NA COORDENAÇÃO E NÃO NA COMPETIÇÃO”, finalizou Harrysson.
Após o almoço e o sagrado “cochilo” amazónico, o EIDAM recebeu Alberto Góes, Secretário Especial de Governadoria, Coordenação Política e Institucional do Governo do Amapá para palestrar sobre “Realidade Ambiental do Estado do Amapá”.
Alberto destacou aspectos geográficos, ambientais e históricos do Amapá.
Comentou sobre a estratégia do Governo em consolidar as Unidades de Conservação existentes no Estado na forma de um mosaico integrado e conectado denominado “CORREDOR DA BIODIVERSIDADE DO AMAPÁ”, cujo objectivo é desenvolver uma experiência inovadora de ordenamento territorial e de gestão do uso dos recursos naturais.
Alberto também enfatizou a criação da Floresta Estadual do Amapá como estratégica política para agilizar o repasse das terras do Governo Federal para o Governo Estado, além de servir de zona de amortização e de alternativa económica às Unidades de Conservação de Protecção Integral, como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Outros aspectos destacados pelo orador foram as questões de saneamento ambiental e urbanização no Amapá.
O Painel 3, Módulo I, teve como tema “COMPARTILHANDO EXPERIENCIAS NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SÓCIO AMBIENTAL”, sendo presidido por André Silvani da Silva Carneiro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco.
O primeiro orador do painel foi Aquilino Vasquez Garcia, Presidente da Liga Mundial de Advogados Ambientalistas, sediada no México.
Aquilino mencionou que para se falar em justiça tem que se falar em direitos e para falar em direitos deve-se falar primeiro em direitos da sociedade.
Criticou Aquilino, a forma pouco democrática com que se elabora as leis ambientais no México, mas que isso também acontece em outros países.
O meio humano e o meio natural devem comungar os mesmos objectivos, destacou Aquilino.
O segundo foi Raimundo Moraes, Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará.
“É PERIGOSO QUANDO O ESTADO COMANDA A SOCIEDADE.
O MESMO APLICA-SE AO MERCADO.O ESTADO DEVE SIM, CONTROLAR O MERCADO”, afirmou Moraes.
Utilizou o expositor, as categorias teóricas de racionalidade e irracionalidade para explicar a conduta do mercado frente às questões ambientais.
Moraes trouxe como experiência o caso do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC aplicado a uma empresa de mineração de caulim no Pará, cujo acidente ambiental é considerado o maior ocorrido no estado do Pará.
O controle do Poder Público pela sociedade é o objectivo maior dos projectos desenvolvidos com apoio dos recursos do TAC, destacou o expositor.
A terceira exposição foi de Marília das Graças da Silva, pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazónia – IMAZON.
Marília apresentou as actividades desenvolvidas pelo IMAZON, como o monitoramento inteligente do desmatamento da Amazónia através do Projecto Transparência Florestal.
Parcerias com o Ministério Público são desenvolvidas com o objectivo de fornecer informações sobre desmatamento nos estados do Pará, Amapá e Roraima, citou Marília.
O Painel 3 – Módulo II, deu continuidade à partilha de experiências na promoção de justiça sócio ambiental, com a presidência de Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Directora de Relações Sociais da ABRAMPA.
Shirley falou sobre a beleza do rio Amazonas que banha a cidade de Macapá e destacou a responsabilidade de todos pela sua preservação.
O primeiro painel esteve a cargo de Gérard Monédiaire, Professor de Direito Ambiental da Universidade de Limoges, França.
Gérard comentou que o direito ambiental na França não seria tão accionado se não fosse a pressão e a cobrança das associações da sociedade.
Destacou a importância da Avaliação Prévia dos Impactos Ambientais, mas considera Gérard que esse instrumento é limitado para a maioria das realidades.
Propôs um novo instrumento que designou de Avaliação de Impacto Social, instrumento este que já conta com metodologias sugestivas para sua implementação.
A segunda intervenção contou com José Rubens Morato Leite, Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Morato falou sobre o projecto “ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, ATRAVÉS DE NÚCLEOS COM PRÁTICA JURÍDICA, A ASSOCIAÇÕES CIVIS PROTECTORAS DO MEIO AMBIENTE de Santa Catarina”.
O terceiro orador Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de Fauna da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Adilson explanou sobre a criação da Carteira Fauna Brasil, gerido pelo FUNBIO, uma espécie de fundo destinado à conservação de espécies da fauna.
O dia 06 de Março, último dia do EIDAM, começou com o Painel 4 “O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SÓCIO AMBIENTAL”, presidido por Ivana Cei, Promotora de Justiça do Amapá.
Os trabalhos foram iniciados por Gustavo Caceres Fernandes, Promotor de Justiça Ambiental no Paraguai, que destacou o papel do Ministério Público na promoção da justiça sócio ambiental.
Narrou Gustavo sobre a trajectória do Ministério Público do Paraguai na protecção do meio ambiente, suas dificuldades perante as limitações da matéria no plano do direito em seu País.
Destacou que “MESMO QUE A PREOCUPAÇÃO SEJA UMA MEDIDA DESEJÁVEL, MUITAS VEZES, A PUNIÇÃO PELO DANO AMBIENTAL ACABA POR SER O RECURSO POSSÍVEL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO”, finalizou.
Seguindo-se Eduardo Coral Viegas, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que expôs sobre a actuação do Ministério Público de seu Estado em Defesa das Águas.
Enfatizou Eduardo, a importância estratégica das águas e que se deve exigir a criação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos Comités de Bacias Hidrográficas e a regulamentação da outorga pelo uso da água, mesmo que para isso se recorra ao Ministério Público.
Também apresentou Eduardo, a actuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul na regulamentação do uso de águas subterrâneas e na protecção das matas ciliares.
O terceiro painel entregue a Rene Zuniga Vargas, Procurador-Geral do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Honduras, que descreveu aspectos ambientais do seu País e a actuação da Procuradoria que dirige, destacando vários estudos de casos de danos ambientais que demandaram a intervenção da Procuradoria.
O Painel 5 teve como tema “O SISTEMA JURÍDICO E O DIREITO AMBIENTAL”, sendo presidido pelo meu querido amigo Marcelo Moreira, Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá.
Contou com Jorge Bonilla Cervantes, Vice-Presidente do Tribunal de Administração Ambiental da Costa Rica, que falou sobre o tema “VALORAÇÕES E SENTENÇAS AMBIENTAIS NA COSTA RICA”, apresentando casos concretos de valoração de danos ambientais, acumulando ao longo de 12 anos de existência mais de 12.000 resoluções de casos arbitrados pelo Tribunal.
Os recursos das multas são destinados para as comunidades afectadas, principalmente para a educação ambiental.
O Painel 6 discutiu o tema “MECANISMO JURÍDICOS DE PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS”, tendo como presidente António Carlos da Silva Farias, Secretário Especial de Desenvolvimento Económico do Governo do Estado do Amapá.
Foi iniciado com a intervenção de Ramiro González, Secretário Geral da Rede Hispano Americana de Procuradores e Fiscais do Meio Ambiente, que fez uma apresentação da estrutura e objectivos da rede.
O seguinte painel foi Genaro Uribe Santos, Coordenador Geral da Liga Mundial de Advogados Ambientalistas, com sede no Peru, que falou sobre os serviços ambientais, assunto este ainda pouco conhecido no Peru, mas que iniciativas estão em curso para a regulamentação da matéria.
Genaro explicou que a legislação tem tratado os serviços ambientais como serviços monetarezáveis, desviando do seu principal objectivo, que é a preservação ambiental.
O principio do poluidor pagador não significa que aquele que tem dinheiro pode pagar pela poluição, como vem acontecendo com os créditos de carbono, e sim, se tem dinheiro, deve investir para não poluir.
“TEMOS MUITAS LEGISLAÇÕES, MAS NÃO TEMOS SENSIBILIDADE”, concluiu Genaro.
O painel foi finalizado com a exposição de Túlio Estrata, médico veterinário, integrante da Procuradoria de Protecção Ecológica do México, que apresentou a estrutura e o arcabouço legal das políticas de meio ambiente do México, destacando o processo de auditoria e de certificação ambiental implementado pela Procuradoria mexicana.
O Painel 7 teve como tema “DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL EM TEMPO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.
Foi presidido por Maria do Socorro Milhomem Monteiro, Procuradora de Justiça e Sub procuradoria para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Amapá.
O início dos trabalhos a cargo do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, António Herman de Vasconcellos e Benjamin, que nos ofertou uma brilhante conferência sobre a “PROMOÇÃO JURÍDICA DA FLORA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.
A exposição abordou o Contexto Jurídico Brasileiro, com destaque para a Constituição Brasileira e o Código Florestal, as APPs e Reserva Legal e a relação da flora com as mudanças climáticas.
Herman, ao discorrer sobre o sistema jurídico brasileiro que trata da flora, comentou sobre as competências comuns constitucionais do Governo Federal, do Estado e até, quem sabe, dos municípios.
Enfatizou que a Constituição Brasileira destaca a função “ecológica” das florestas.
O Código Florestal de 1965 permanece no tempo desafiando a interpretação dos legisladores, com destaque para as APPs, Reserva Legal, Áreas de Inclinação Média e Áreas Imunes ao Corte.
Chamou a atenção para o fato do Brasil, diferentemente da maioria dos países, contribuir com as mudanças climáticas através da destruição da floresta amazónica.
Herman deixou como contribuição um desafio:
“A TRANSFORMAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMCORPORAR A PREVISIBILIDADE DOS RISCOS DECORRENTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.
A segunda intervenção foi de Sheila Abed de Zavala, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN), do Paraguai, que comentou sobre os riscos para a saúde humana decorrentes das mudanças climáticas.
Sheila citou que as mudanças climáticas apresentam muitos desafios em matéria jurídica e de políticas públicas.
Em seguida falou Ricardo Luís Lorenzetti, Presidente da Suprema Corte da Argentina e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, que trouxe ao Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazónia uma rica reflexão sobre conceitos de causalidade, complexidade, sistémico e autopoesis, e que o entendimento desses conceitos são importantes para o campo ambiental.
Considera que se encontrará sim uma saída para a crise, talvez na economia ambiental, talvez nas energias renováveis.
Mas, o mais importante é o desafio de mudar o sentido da crise económica para não voltar aos mesmos paradigmas do passado.
Os resultados do EIDAM podem ser divididos em dois campos:
os de resultados tangíveis e os de resultados intangíveis ou não valoráveis. No primeiro campo, que trata dos resultados tangíveis, assinamos quatro (4) protocolos que irão dar oportunidade a troca de experiências entre o Ministério Público do Estado do Amapá e instituições irmanadas de várias partes do mundo, destacando:
1. A Carta de Intenção firmada entre o Ministério Público do Estado do Amapá e a Comissão Centro Americana de Ambiente e Desenvolvimento, através do Programa Regional de Legislação e Política Ambiental de El Salvador.
2. O Termo de Cooperação firmado entre o Ministério Público do Estado do Amapá e a Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA.
3. O Convénio de Cooperação Científica, Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Amapá e o Tribunal Ambiental Administrativo da Costa Rica.
4. O Convénio de Colaboração Académica, Científica e Cultural celebrado entre o Ministério Público do Estado do Amapá e a Liga Mundial de Advogados Ambientalistas, sediada no México.
No campo dos resultados intangíveis, o EIDAM foi a oportunidade a todos na troca de experiências, o conhecimento de novos saberes e a certeza que de fortes laços de amizade e carinho foram estabelecidos entre os participantes.
Ao final de três dias de intensas trocas de informações, experiências e conhecimentos, o ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL NA AMAZÓNIA cumpriu com o objectivo a que se propôs:
“APROXIMAR, DIVULGAR E APERFEIÇOAR A ACTUAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SÓCIO AMBIENTAL”.
Para finalizar, o Ministério Público do Estado do Amapá e a ABRAMPA manifestam sua determinação em transformar o EIDAM em evento de carácter permanente, com realizações a cada dois anos.
Até o próximo EIDAM!
Macapá, 06 de Março de 2009
Ministério Público do Estado do Amapá
Enviar um comentário